A inclusão escolar é uma realidade brasileira em que alunos público-alvo da Educação Especial estão, cada vez mais, tendo acesso à escolarização na escola regular em sala comum. Consideram-se alunos público-alvo da Educação Especial, de acordo com a Lei no 12.796, Art. 4o I – alunos com deficiência que têm impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; II – alunos com transtornos globais do desenvolvimento que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras; III – alunos com altas habilidades/superdotação que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas de natureza psicomotora e artística, bem como relacionadas à liderança e criatividade (BRASIL, 2013). Os dados do Censo Escolar de 2018 contabilizam que 1.181.276 alunos com deficiência encontram-se matriculados no ensino fundamental (INEP, 2016). Há necessidade de garantir acesso e permanência com qualidade educacional para esses alunos com a oferta de serviços, recursos, metodologia, currículo adequado e estratégias de ensino para oportunizar experiências de escolarização exitosas. Assim, a Educação Especial representa importante área de conhecimento para favorecer a inclusão escolar.
A Educação Especial é uma área de conhecimento que permite a atuação de diversos profissionais que buscam: estabelecer pesquisas, teorias e práticas diversas que estimulem a inclusão, seja ela educacional e/ou social, e oportunizem vivências e aprendizados favorecendo o desenvolvimento das pessoas com deficiência, com altas habilidades ou superdotação e transtornos globais do desenvolvimento. Oportunizar práticas de alfabetização aos estudantes com deficiência é garantir melhores condições para leitura e escrita, bem como aspectos lógico-matemáticos, e de contextualizar situações vividas por eles de forma articulada com a realidade.
O Decreto nº 9.765/2019 (BRASIL, 2019), que instituiu a Política de Alfabetização, traz a premissa de implementar programas e ações para promover a alfabetização com base em evidências científicas e, assim, melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional. Um dos princípios baseia-se em possibilitar a aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática básica como instrumento de superação de vulnerabilidades sociais e condição para o exercício pleno da cidadania. O artigo 6º expõe sobre o público-alvo a quem a política se destina. Dentre aquelas crianças na primeira infância e alunos dos anos iniciais do ensino fundamental também se encontram os alunos das modalidades especializadas de educação, entre eles alunos com deficiência.
Assim, vale ressaltar a importância de cursos de formação para professores, uma vez que serão mediadores na relação entre o conhecimento e a aprendizagem no processo de escolarização de estudantes com deficiência. O objetivo é de valorizar e aumentar as capacidades de ação e interação dos estudantes com deficiência por meio de estratégias e criação de novas alternativas para comunicação/linguagem; escrita; leitura; matemática; mobilidade; brincadeiras e artes com foco na real alfabetização para esses estudantes.
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) possui excelência na área de formação de recursos humanos e desenvolvimento de tecnologia educacional em Educação Especial. Em 1978, foi implantado o Programa de Mestrado em Educação Especial (PMEE), com área de concentração em deficiência intelectual, que contou com a experiência de pesquisadores em Psicologia, Filosofia e Educação. Em 1997, foi implantado o Programa de Doutorado e, após reformulações, o Programa atualmente é denominado Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEEs), e na área de concentração Educação do Indivíduo Especial. No ano de 2008 (Resolução ConsUni nº 588, de 19/08/2008), foi criado o curso de Licenciatura em Educação Especial, por meio das Diretrizes do Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O curso, atualmente, é reconhecido por meio da Portaria nº 299 de 14 de abril de 2015. Tem como objetivo formar professores com competências técnicas, políticas e éticas para o ensino de alunos público-alvo da Educação Especial; reiterando os princípios contidos nas atuais políticas educacionais e, também, os princípios defendidos pela UFSCar, que constam do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
Ainda em relação aos cursos de graduação, a UFSCar ofereceu o Curso de Segunda Licenciatura em Educação Especial, na modalidade a distância, pelo sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), em 2021, tendo formado 421 alunos, o que corresponde a mais de 75% dos alunos matriculados.
Dessa forma, há evidências de que a UFSCar e seus docentes e equipe técnica que atuam no curso de Licenciatura em Educação Especial, bem como docentes/pesquisadores e equipe formada por doutorandos e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial possuem competência acadêmica para ofertar o curso de Aperfeiçoamento acerca da Alfabetização para estudantes com deficiência e, assim, contribuir com a formação de profissionais da Educação Básica de todo o país.
Portanto, a principal justificativa para a oferta do Curso de Aperfeiçoamento em Alfabetização para Educandos com Deficiência – 7a Edição – se dá pela grande quantidade de inscritos em todas as ofertas e o alto índice de formandos. No ano de 2018, a UFSCar ofereceu o Curso de Aperfeiçoamento em Letramento para o Estudante com Deficiência em parceria com a Secadi-MEC, direcionado para atender uma demanda de 250 professores da Educação Básica dos sistemas públicos de ensino. No entanto, houve 319 professores matriculados, dos quais a maioria (89%) era do estado de São Paulo, mas também houve inscritos dos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ao final do curso, dos 319 matriculados, 284 cursistas concluíram o curso com êxito. A segunda oferta desse Curso ocorreu em 2020 e passou a ser denominado AlfaDef – Curso de Aperfeiçoamento em Alfabetização para Estudantes com Deficiência. Com o excelente rendimento da primeira oferta, foram disponibilizadas, inicialmente, 1.100 vagas. Porém, a procura foi de 5.011 inscritos, o que levou à extensão para 1.347 vagas (matriculados). Destes, 1.183 conseguiram se formar, mesmo com todas as dificuldades advindas da pandemia do novo Coronavírus. Em 2021, a UFSCar ofertou o Curso pela terceira vez. Foram 2.567 inscrições e 553 selecionados(as). Formaram-se, nessa terceira edição, 489 cursistas. Na oferta de 2022, foi a primeira vez que o Ministério da Educação solicitou que o público-alvo fosse professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede pública de ensino. Sendo assim, o Curso teve 4.016 inscritos no edital de alunos, contou com 564 alunos matriculados, sendo que 397 se formaram, 126 reprovados, 41 evadidos, ou seja, apesar do Curso ter iniciado numa pandemia, o que sobrecarregou os alunos, que são professores da Educação Básica, conseguimos manter quase 88% dos alunos realizando as atividades e interessados em fazer o Curso, já que a nossa meta pactuada com o MEC era de 450 alunos, o que é prova do eficiente trabalho desenvolvido. A oferta do primeiro semestre de 2023 seguiu com o mesmo público-alvo, professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede pública de ensino, e a mesma quantidade de vagas (450). Tendo 1.373 inscritos, o Curso teve um índice de 84% de aprovação da meta pactuada com o MEC, sendo que foram cadastrados 480 alunos - desses, 377 se formaram, 48 reprovados e 52 evadidos. Por fim, a última oferta do curso, que ocorreu entre o segundo semestre de 2023 e o início de 2024, teve 2.807 inscritos, sendo que conseguimos formar 472 alunos, mais que 100% da meta pactuada com o MEC. No balanço total, foram 590 matriculados, resultando nos seguintes indicadores de desempenho: Matriculados: 590 alunos; Quantidade de vagas acordadas com o MEC: 450 alunos; Aprovados: 472 alunos; Reprovados: 104 alunos; e Evadidos: 14 alunos.